O Ato Musical pela Democracia, ocorrido na tarde de domingo (18/10) na Avenida Atlântica, no bairro de Copacabana, reuniu entre 49.700 e 63.100 pessoas, conforme levantamento do Monitor do Debate Político da USP/Cebrap em parceria com a More in Common, com margem de erro de 12% apurada em tempo real até a interrupção do monitoramento por chuva após as 20h.
Contexto Institucional e Logística do Evento
A mobilização foi organizada pelo cantor Caetano Veloso e pelo movimento 342 Artes, com curadoria técnica que exigiu o cumprimento rigoroso de diretrizes para evitar confrontos com a Justiça Eleitoral; artistas e equipes foram instruídos a impedir a entrada de pessoas vestidas com vermelho, com adesivos políticos ou que proferissem pedidos explícitos de voto para Lula, medidas adotadas com base em pareceres jurídicos da Advocacia-Geral da União.
O evento ocorreu em plena fase pré-eleitoral acirrada, em um cenário de polarização institucional e tensão entre órgãos eleitorais e movimentos culturais, enquanto a chuva que interrompeu o voo do drone para atualizações aerodinas refletiu a instabilidade climática que condicionou o encerramento às 20h30.
O ato atraiu entre 49.700 e 63.100 participantes, dentro da margem de erro aceita pelo Monitor do Debate Político da USP/Cebrap.
Repercussão Jurídica e Institucional
A Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou que a orientação aos artistas foi baseada em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vedam manifestações partidárias em vias públicas durante período eleitoral, sendo as barreiras de entrada implementadas como mecanismo preventivo para garantir a legalidade do evento.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a ausência de discurso político direto por parte dos artistas não isenta o ato de configurar atividade política indireta, sob pena de sujeição a sanções previstas no Código Eleitoral, como multa ou suspensão de licenças técnicas.
