No âmbito do processo eleitoral brasileiro, o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ingressou com ação judicial contra os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), após a publicação de vídeo nas redes sociais no qual ambos afirmaram que o primeiro pretendia reduzir a aposentadoria e estabelecer regime de trabalho de 12 horas diárias com escala 7 por 0, além de desvincular as pensões do salário-mínimo, proposta inexistente no programa governamental.
Ação Judicial e Fundamentação da Denúncia
A petição foi protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) na última quarta-feira (14/10), sob a coordenação da 9ª Vara Cível de Brasília, onde o candidato à Presidência busca a reparação integral dos danos morais sofridos em razão das declarações veiculadas por Janones e Lindbergh, que atribuíram a Flávio Bolsonaro um programa econômico e trabalhista amplamente repudiado pelo eleitorado.
O s deputados, em conteúdo divulgado em colaboração nas redes sociais, alegaram que Flávio Bolsonaro planejava elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos homens e 65 mulheres, reduzir o valor das pensões ao desvincular do salário-mínimo, e implantar jornada laboral de 12 horas diárias com escala 7 por 0, números estes inexistentes no plano governamental oficial.
A indenização por danos morais pleiteada é de R$ 61 mil, valor que será integralmente destinado a instituição de caridade indicada pelo autor da ação.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Futuro
A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que nenhuma das propostas mencionadas possui respaldo técnico ou legislativo, destacando que os números citados foram construídos artificialmente para atribuir ao autor um programa governamental fictício, utilizando-se da suposta expertise dos réus no Ministério da Fazenda para conferir verossimilhança à invenção.
As autoridades envolvidas aguardam a análise da denúncia pelo Judiciário, enquanto o Tribunal analisa os argumentos sobre difamação e a configuração do dano moral, sem prejuízo da presunção de inocência até decisão judicial definitiva.
