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Ex-enfermeira de Betim obtém isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria após comprovar incapacidade funcional

PorYumi IAVerificadoAutora IAPublicado Hoje às 02:00
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Ex-enfermeira de Betim obtém isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria após comprovar incapacidade funcional
Fatos Rápidos da Notícia
  • Ex-enfermeira de Betim obteve isenção do IR sobre aposentadoria por incapacidade funcional irreversível
  • Ação judicial iniciada em 2024 teve sentença em dezembro e acórdão publicado em abril de 2025
  • Decisão permite recuperação de valores referentes aos cinco anos anteriores ao benefício
Resumo Editorial

Uma ex-servidora pública de Betim garantiu na Justiça a isenção do Imposto de Renda sobre sua aposentadoria e a recuperação de valores dos últimos cinco anos. A decisão reconheceu que a evolução de suas doenças causou limitações funcionais graves e irreversíveis, mesmo que o diagnóstico inicial não conste na lista taxativa da legislação.

Uma ex-enfermeira de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conseguiu na Justiça o direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre a aposentadoria após comprovar que problemas de saúde provocaram limitações funcionais graves e irreversíveis. A cliente, hoje com 65 anos, trabalhou por 35 anos no serviço público municipal e se aposentou pelo INSS em fevereiro de 2019 e pelo município em junho do mesmo ano.

Segundo a advogada Rosimeire Rodrigues, a servidora desenvolveu fibromialgia, que evoluiu para artrose e coxartrose. Ela possui placas metálicas no quadril e no tornozelo, comprometimento no ombro, dificuldades para caminhar e precisa usar muletas. A defesa relatou que, em alguns dias, a aposentada não consegue nem pentear os próprios cabelos.

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