No âmbito da Justiça do Trabalho, o advogado eleitoral Marcelo Vaz Bueno, membro da Abradep, ressalta que o assédio eleitoral se configura quando a hierarquia empresarial é utilizada para coagar, ameaçar ou oferecer vantagens com o propósito de interferir na liberdade política do trabalhador, prática já constatada em condenação que impôs à empresa ré o pagamento de R$ 400 mil por violação de direitos fundamentais no ambiente laboral em Minas Gerais, fato que deve ganhar reforço institucional a partir de 2026 com foco especializado na tutela dos direitos eleitorais no contrato de trabalho.
Contexto Institucional e Jurídico do Assédio Eleitoral
A condenação à empresa resultou no pagamento de R$ 400 mil por danos morais e materiais decorrentes do assédio eleitoral praticado contra seus funcionários em Minas Gerais.
