Vinícius de O liveira Scucato, 51 anos, e seu filho João Vitor Mendes Scucato, 21, foram expulsos do Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico (DF), por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), após uma ação civil movida pela assembleia condominial que documentou mais de uma década de infrações administrativas, cíveis e criminais.
Contexto Institucional e Histórico da Decisão Judicial
A decisão do TJDFT, proferida na última segunda‑feira (31/8), reconhece histórico de mais de 10 anos de condutas violentas, assédio sexual, maus‑tratos a animais e manutenção irregular de oficina e canil dentro da residência, o que culminou na imposição de multas equivalentes a 10 vezes o valor da taxa mensal do condomínio.
A assembleia do Condomínio Solar de Brasília, após constatação de ameaças físicas e verbais contra vizinhos e funcionários, entrou com ação civil para tutelar a convivência do condomínio, sustentando que o casal mantinha comportamento intimidatório que comprometia a segurança coletiva.
Mais de 10 anos de infrações administrativas, civis e criminais inviabilizaram a permanência do casal no condomínio.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
O TJDFT proibiu o casal de residir ou frequentar o residencial, fundamentando a medida na proteção dos vizinhos e na necessidade de preservar a ordem pública, enquanto a defesa alegou suposta perseguição por denúncias de irregularidades no condomínio.
A assembleia condominial reiterou sua posição, reforçando que as multas aplicadas obedecem à normativa interna e que a decisão judicial reforça a autoridade normativa da categoria.
