O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento do recurso da Associação do O rgulho LGBTQIAPN+ contra a decisão que manteve Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá em regime aberto, após condenação por assassinato da menina Isabella Nardoni, de apenas 5 anos, ocorrido em 2008. O processo segue para decisão final até a próxima quarta-feira (2), com relatoria do ministro Ribeiro Dantas.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A petição interposta pela associação busca reverter o benefício concedido aos réus, que cumprem pena atualmente em regime aberto, após descumprimento alegado das condições impostas pela Justiça para a progressão penal. Segundo o advogado Angelo Carbone, Alexandre teria circulado em via pública após as 18h na região residencial onde reside, contrariando regras estabelecidas para o cumprimento da pena, enquanto Anna Carolina teria usufruído de vantagens incompatíveis com o regime inicial de fechamento, incluindo permanência em cargo de direção dentro do estabelecimento prisional e uso de colchão não convencional.
O s antecedentes do caso remontam ao brutal crime de 2008, quando Isabella Nardoni foi agredida por Anna Carolina Jatobá, que a estrangulou e a asfixiou antes de Alexandre Nardoni cortar a rede de proteção do prédio da zona norte de São Paulo e lançá-la do sexto andar. A investigação apurou que a menina morreu devido às lesões causadas pela violência física e à falta de socorro imediato, consolidando-se como um dos casos mais emblemáticos do crime contra menores no país.
O recurso da Associação do O rgulho LGBTQIAPN+ visa reverter a decisão que manteve os condenados em regime aberto após 15 anos de prisão efetiva.
Repercussão Jurídica e Próximos Desdobramentos
A defesa dos acusados ainda não se manifestou publicamente sobre os argumentos apresentados na petição, e o Ministério Público de São Paulo informou estar analisando uma representação para reabertura do inquérito policial com foco em possíveis irregularidades relacionadas a Antônio Nardoni, avô da vítima e pai biológico de Alexandre. A associação também requer que o STJ reconheça supostas fraudes processuais que poderiam ter beneficiado os réus durante o cumprimento da pena.
O desfecho iminente do julgamento no plenário virtual do STJ pode redefinir os parâmetros de progressão penal para casos de homicídio qualificado contra menores, estabelecendo precedentes sobre autonomia dos movimentos sociais na fiscalização do cumprimento de penas e reforçando mecanismos de controle externo sobre benefícios concedidos.
