No dia 10 de setembro, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, por unanimidade, a ampliação para R$ 13 bilhões do valor destinado ao subsídio habitacional no corrente exercício, elevando o recurso em R$ 500 milhões em relação à previsão inicial de R$ 12,5 bilhões.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
O FGTS destinou este ano um recorde histórico de R$ 13 bilhões exclusivamente ao subsídio habitacional da Minha Casa Minha Vida.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Atenção / Ponto Crítico
O prazo legal para a liberação dos primeiros recursos do subsídio está estipulado até dezembro de 2024.
