Sancionada há mais de um ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a reforma tributária visa simplificar o sistema fiscal brasileiro, mantendo a arrecadação e a carga tributária, enquanto especialistas debatem seus impactos, sobretudo no setor imobiliário, durante a Conferência Sicovi-SP de 2026.
Contexto Institucional e Desafios da Reforma Tributária
Ponto de Destaque
A reforma tributária tem sido apontada como essencial para corrigir um 'manicômio tributário', mas gera insegurança jurídica devido à ausência de definição sobre o comitê gestor, segundo a ex-ministra do STF Ellen Gracie.
Repercussão Jurídica e Econômica da Reforma Tributária
Atenção / Ponto Crítico
A transição tributária deve ser concluída até 2033, com prazo legal para uniformização total dos impostos e regulamentação definitiva da CIB.
