A partir desta quinta‑feira (1º de outubro), a publicação e a republicação de conteúdos gerados por inteligência artificial que empreguem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou outras pessoas públicas são vedados até 24 horas após o término do primeiro turno das eleições, previsto no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como o impulsionamento pago de tais materiais, com a restrição valendo até segunda‑feira (5 de outubro) e abrangendo os últimos comícios e debates que encerram nesta quinta‑feira, podendo se estender até as 7h de sexta‑feira (2 de outubro).
Contexto Institucional e Calendário Eleitoral
A norma foi divulgada pelo TSE como medida cautelar para garantir a integridade do processo eleitoral, proibindo a circulação de deepfakes, áudios sintéticos ou qualquer material produzido ou alterado por IA que utilize a imagem ou voz de candidatos, independentemente da identidade da fonte.
A decisão se insere no cronograma oficial que estabelece o primeiro turno para domingo (4 de outubro), com a votação efetiva ocorrendo no mesmo dia, e prevê a suspensão da propaganda eleitoral paga na internet a partir desta quinta‑feira, data que marca o último momento em que anúncios contratados antes do prazo ainda podem ser veiculados.
Mais de 90% das urnas eletrônicas já estão aptas para o pleito de 4 de outubro, segundo Kassio no TSE.
Repercussão Legal e O peracional das Restrições
As plataformas digitais que comercializam impulsionamento serão obrigadas a interromper a veiculação de propaganda eleitoral, sob pena de sanções previstas no regulamento eleitoral, enquanto os comícios presenciais e os debates transmitidos por rádio e televisão encerram nesta quinta‑feira, com possibilidade de extensão das atividades até as 7h da manhã da sexta‑feira. O cumprimento da norma exige vigilância constante das equipes de moderação e dos gestores de conteúdo para evitar violações.
O reforço no transporte público do Distrito Federal, anunciado para as eleições 2026, prevê ônibus gratuitos e serviços adicionais visando facilitar o acesso dos eleitores às urnas, sinalizando um preparo logístico que pode servir de modelo para futuros pleitos.
