Na terça‑feira, 1º de setembro, o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a restituição imediata dos perfis das redes sociais vinculados à campanha de Renan Santos, do Movimento Sempre Brasil, com prazo de duas horas, ao mesmo tempo em que manteve a suspensão dos algoritmos de recomendação para tais contas.
Contexto Institucional e Decisão Judicial
A decisão foi proferida no âmbito de processo que tramita no TSE, que analisava a regularidade das atividades de campanha digital do candidato, suspeita de violação às normas de equidade na divulgação de conteúdo político.
O ministro destacou a necessidade de preservar o princípio da isonomia entre os candidatos, determinando que as plataformas digitais recompletem o acesso aos perfis cadastrados pela campanha, enquanto as contas permanecem excluídas dos sistemas de recomendação, garantindo que não haja favorecimento algorítmico nos fluxos de informação.
A decisão exige a restituição dos perfis em até duas horas, preservando a isonomia eleitoral.
Repercussão e Consequências
O TSE informou que mantém o controle das contas financeiras da campanha, que seguem fora dos mecanismos de amplificação de conteúdo nas redes sociais, medida destinada a impedir qualquer distorção na cobertura mediática durante o período eleitoral.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a manutenção da exclusão dos algoritmos pode impactar a visibilidade da propaganda do candidato nas próximas semanas, exigindo estratégias alternativas para alcance efetivo.
