O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) formalizou denúncia contra o policial militar Vinicius Vieira Moraes por homicídio qualificado e emprego de arma de fogo de uso restrito, após o fatal disparo que vitimou Eduardo de Castro O rnellas, 32 anos, durante perseguição a pé em São Gonçalo (RJ), em 31 de maio; o agente encontra-se afastado cautelarmente das atividades operacionais armadas, conforme comunicado oficial da instituição.
Apuração e Contexto da Investigação
O Gaesp/MPRJ reuniu evidências periciais, imagens de câmeras de segurança e depoimentos testemunhais que comprovam a desarmament da vítima e a ausência de ameaça iminente à integridade policial no momento dos disparos, os quais ocorreram enquanto Eduardo fugia a pé após queda de moto, sendo atingido duas vezes — o segundo tiro, efetuado às costas, resultou em óbito imediato.
Conforme registro da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, a denúncia foi protocolada na última segunda-feira (24/8), após investigação que apurou que o policial teria confundido um aparelho eletrônico preso à cintura da vítima com arma de fogo, justificativa rejeitada pelas evidências periciais que atestam a impossibilidade técnica de tal identificação sob condições reais de tensão operacional.
O policial militar admitiu ter efetuado dois tiros, alegando erro na identificação de um celular como arma, mas as perícias confirmam que a vítima estava desarmada e fugia quando baleada.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
O MPRJ destacou que a conduta configura homicídio qualificado por motivo fútil e uso de arma de fogo restrita, crimes previstos nos artigos 121 e 24 da Lei nº 10.826/2003, com pena máxima de 30 anos de reclusão e aperto de fiança não visível em caso de reincidência.
A corporação militar, representada pelo comando-geral do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Rio de Janeiro, aguarda posicionamento oficial sobre o afastamento cautelar e eventuais medidas disciplinares internas, enquanto o Ministério Público solicita a abertura formal de processo para apuração completa do caso.
