A governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan, acionou formalmente a concessionária Águas do Pará por meio da agência reguladora estadual, exigindo esclarecimentos sobre cobranças indevidas referentes à reativação automática de contratos, taxa de disponibilidade e utilização de poço artesiano, proibindo expressamente o pagamento por parte dos consumidores em decorrência de irregularidades identificadas.
Apuração Regulatória e Contextualização das Irregularidades
Ponto de Destaque
"aqui no Pará, cobrança indevida vai ser punida"
"Fiscalização Contínua e Compromisso com a Transparência Tarifária"
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Atenção / Ponto Crítico
A concessionária tem prazo máximo de 30 dias para apresentar esclarecimentos formais à agência reguladora ou enfrentar multa administrativa equivalente a 2% do faturamento mensal da operação no Pará.
