Desde 2022, a Universidade de Brasília acumula 38 processos investigativos referentes a fraudes no sistema de cotas raciais (PPI), dos quais 16 foram abertos em 2023 e apenas dois discentes investigados em 2025, evidenciando uma morosidade institucional que permite o beneficiamento de indivíduos que adulteram autodeclarações étnico-raciais para usufruir de vagas reservadas.
Contexto Institucional e Evolução dos Mecanismos de Verificação
A apuração realizada por meio da Lei de Acesso à Informação revelou que, entre 2022 e 2026, apenas 10 dos 38 processos foram concluídos sem aplicação de sanções, destacando uma inadimplência institucional diante da responsabilidade administrativa prevista na Lei nº 12.527/2011. As investigações envolvem alegações de falsificação de critérios étnico-raciais, com destaque para o ingresso indevido de candidatos não pertencentes às categorias pretas, pardas ou indígenas na modalidade PPI.
O retorno das bancas de heteroidentificação, restabelecidas em 2023 pelo Cebraspe após uma interrupção iniciada em 2013, sinaliza um esforço para corrigir brechas que permitiam fraudes durante o período em que a validação étnica dependia exclusivamente da autodeclaração do candidato, sem critérios objetivos de comprovação.
Apenas 10 dos 38 processos investigados entre 2022 e 2026 foram resolvidos, sem aplicação de penalidades ou sanções administrativas.
Repercussão Jurídica e Estratégias para Redução da Impunidade
As declarações da reitora da UnB, proferidas em coletiva à imprensa, reconhecem a complexidade processual e atribuem os prazos prolongados à necessidade de composição de comissões técnicas e ao cumprimento rigoroso dos direitos processuais, como contraditório e ampla defesa, previstos no devido processo legal.
Especialistas como Kelly Quirino alertam que a lentidão do sistema investigativo combinada com uma cultura institucional permissiva — identificada como 'pacto da branquitude' — cria condições propícias ao aproveitamento de fraudes por indivíduos com maior acesso ao sistema.
