MPDFT aponta abuso de autoridade como principal violência policial no DF

Entre março e junho de 2024, o Canal de Combate à Violência Policial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios registrou 60 manifestações referentes a supostas violações de direitos humanos por agentes de segurança pública, mantendo-se estável em relação ao levantamento anterior que contabilizou 62 casos no mesmo período.

A apuração realizada pelo MPDFT, com base em protocolos sistemáticos de registro e triagem, identificou que o abuso de autoridade concentrou 26 ocorrências (43,3% do total), configurando-se como a violação mais frequente entre os relatos recebidos no quadrimestre analisado, seguido pela tortura (12 casos, 20%) e invasão de domicílio (8 casos, 13,3%), indicadores relevantes para a compreensão dos padrões estruturais de condutas irregulares por parte das forças de segurança.

O canal, criado pela O uvidoria do MPDFT como ferramenta especializada para escuta ativa da população, consolida uma série histórica que permite ao Ministério Público diagnosticar tendências institucionais e propor respostas concretas à proteção dos direitos fundamentais, conforme destacado pelo ouvidor Flávio Milhomem.

As manifestações revelam a necessidade urgente de revisão dos protocolos operacionais das instituições policiais, com o MPDFT anunciando investimentos em aperfeiçoamento do Fundo Penitenciário e na fiscalização técnica de materiais como o amianto em cosméticos com talco, evidenciando uma agenda ampla que transcende o âmbito imediato das ocorrências policiais.

Diante da estabilidade no volume de relatos e da persistência dos índices críticos de condutas abusivas, o Ministério Público deve intensificar o monitoramento sistemático por meio de auditorias independentes e diálogos estruturados com as esferas estadual e federal para garantir a efetividade das medidas corretivas anunciadas.