O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu, por meio da Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário O ficial da União em 19 de agosto e vigente na data de seu lançamento, uma nova regra que autoriza aposentados e pensionistas sem biometria cadastrada a contratar crédito consignado por meio do aplicativo Meu INSS, mediante autenticação via login na conta gov. Br e uso dos dados bancários do beneficiário.
Contexto Institucional e Alterações Normativas
Ponto de Destaque
A nova norma do INSS autoriza crédito consignado sem biometria para aposentados e pensionistas há mais de cinco milhões, ampliando o acesso ao serviço financeiro digital.
Repercussão Legal e Desdobramentos O peracionais
Atenção / Ponto Crítico
O perações de crédito consignado concedidas a partir de 1º de abril de 2019 devem permanecer bloqueadas por 90 dias da Data de Despacho do Benefício.
