A SEED-PR determinou, em 21 de outubro, o afastamento imediato da direção do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, após a identificação de uma câmera de vigilância instalada indevidamente no banheiro feminino da instituição, conforme confirmado pelo secretário de Educação, Roni Miranda, em comunicado oficial. A descoberta ocorreu no dia 19 de outubro, quando uma aluna percebeu o aparelho emitindo luz vermelha e escondido por plástico na parede do local; investigações revelaram que a diretoria alegava tratar-se de um "sensor de fumaça" para impedir o tabagismo estudantil há três anos, versão rejeitada pela apuração que aponta para uso indevido e violação à privacidade das alunas.
Contexto Institucional e Evidências da Apuração
A investigação conduzida pelo Núcleo Regional de Educação (NRE) de Londrina confirmou a presença do equipamento durante o decorrer de três anos, período em que a própria direção reconheceu sua existência sob o rótulo de dispositivo anti-tabagismo, sem que houvesse qualquer transparência com as famílias ou supervisão institucional adequada. A câmera, que emitia luz indicativa de funcionamento e estava camuflada por material plástico para disfarçar sua natureza, foi removida à força após protestos de pais e alunos na manhã de 20 de outubro, conforme relatado pelo próprio colégio em nota pública. A apuração preliminar aponta que o acesso não autorizado ao sistema de monitoramento ocorreu quando um estudante invadiu a sala dos monitores militares e utilizou o computador da equipe para registrar e compartilhar imagens capturadas nas proximidades dos banheiros.
O s fatos configuram grave lapsos nos protocolos de segurança e privacidade estabelecidos pelo Ministério da Educação, já que o uso de dispositivos de gravação em áreas restritas como banheiros constitui infração administrativa e potencialmente criminal, conforme disposto no Código Penal Brasileiro e nas normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que enfatizam o direito à intimidade dos menores em ambientes escolares.
A SEED-PR determinou o afastamento imediato da direção do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo após constatação de câmera escondida no banheiro feminino, evidenciando violação à privacidade das alunas há três anos.
Repercussão Jurídica e Medidas Administrativas
O afastamento da direção foi determinado com base em resolução publicada nas redes sociais pela SEED-PR, que proíbe explicitamente a instalação de câmeras em qualquer ambiente escolar, incluindo banheiros e vestiários, sob pena de responsabilização administrativa e investigação criminal; a Justiça pode oficiar inquérito policial para apurar possível crime de invasão de privacidade e gravação ilícita. O colégio informou que adotará medidas disciplinares rigorosas contra os responsáveis pela instalação irregular do equipamento e que encaminhará o caso ao Ministério Público para eventual responsabilização civil e criminal.
A instituição também prometeu revisão dos protocolos de segurança escolar, com reforço na formação de monitores e controle efetivo do acesso aos sistemas de monitoramento interno; o NRE Londrina deve acompanhar tecnicamente as apurações internas e garantir o cumprimento das normas educacionais vigentes, enquanto os pais cobram esclarecimentos formais por meio da direção e órgãos fiscalizadores estaduais.
