Na quarta-feira (9/9), o ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), restaurou a autonomia dos Poderes ao determinar a reintegração imediata dos delegados Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa aos cargos de diretor-geral da Polícia Federal e diretor de Inteligência Policial, respectivamente, após decisão que invalidou o afastamento decretado pelo ministro André Mendonça na terça-feira (8/9).
Contexto Institucional e Decisão Judicial
A apuração revelou que a decisão de Mendonça, baseada em entendimento de que o Partido Novo teria interesse no afastamento do chefe da Polícia Federal, não tinha respaldo legal, já que o referido partido não integrava a ação penal em curso.
O ministro Flávio Dino destacou que a interrupção do mandato de Andrei Rodrigues configurava usurpação da competência presidencial, reforçando que qualquer alteração no comando da PF deve ser apreciada pelo Plenário do STF, e não por um único magistrado.
A decisão derruba o entendimento de André Mendonça, que havia suspendido os dois servidores sem previsão legal, e orienta que a reintegração deve ocorrer com efeito imediato.
A decisão do STF restabelece a autonomia dos Poderes ao reintegrar imediatamente os delegados Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa aos cargos de diretor-geral da Polícia Federal e diretor de Inteligência Policial
Repercussão Política e Desafios O peracionais
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), congratulou-se com a decisão, afirmando que o afastamento de Mendonça "usurpava competência do presidente da República", enquanto Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, declarou inaceitável qualquer interferência indevida no processo eleitoral.
Nikos Ananias, crítico da decisão, rotulou-a de 'lambança' e acusou Dino de manter aliança com Moraes, evidenciando polarização ideológica no alto escalão do Judiciário.
