O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública sobre apostas esportivas, marcada para a próxima terça-feira (3). A decisão foi tomada neste domingo (1º/11), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que também conseguiu a inclusão da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A AGU argumentou que a lista inicial de participantes era composta majoritariamente por entidades esportivas e representantes de empresas de apostas, o que poderia limitar a diversidade de opiniões no debate. A audiência discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.
O encontro abordará os efeitos econômicos da medida sobre o futebol e outros setores, além de questões relacionadas à segurança jurídica e aos contratos em vigor. A sessão começará às 10h sob condução de Fux, com manifestações dos ministérios da Justiça e da Saúde previstas para as 14h40 e 14h50, respectivamente, e encerramento às 17h30.
No despacho, Fux lembrou que os impactos sociais e sanitários das bets já foram debatidos em audiência pública realizada em novembro de 2024, quando entidades apresentaram estudos sobre os efeitos da ludopatia na saúde mental, relações familiares e situação financeira dos apostadores. O ministro também citou voto apresentado em agosto de 2026 sobre a criminalização dos jogos de azar, suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
