Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pautou para a próxima terça-feira a votação da PEC da Segurança Pública, cuja inclusão na agenda foi realizada na última sexta-feira. A proposta enfrenta impasses relacionados à inclusão da redução da maioridade penal no texto constitucional.
A oposição, liderada por Flávio Bolsonaro (PL), propôs que a idade mínima para responsabilização criminal seja de 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para os demais casos. Já o governo defende a redução apenas para 16 anos em crimes hediondos, posição defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral.
O líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda alinhada ao Planalto para reduzir a idade apenas para crimes hediondos, buscando contrapor as acusações da oposição durante o segundo turno. Apesar disso, uma ala do partido defende manter o texto aprovado pela Câmara em março para evitar que a proposta retorne aos deputados e atrasar a promulgação.
