O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à ByteDance Brasil a remoção de perfis e conteúdos vinculados ao comércio ilegal de mercúrio metálico no TikTok, com orientação publicada em 3 de maio de 2024, no qual a plataforma foi determinada a extinguir pesquisas sobre o tema e bloquear anúncios relativos à comercialização do químico, cumprindo prazo de 30 dias para apresentar medidas adotadas e divulgar avisos sobre a proibição dessas atividades.
Contexto Institucional e Investigação Preliminar
A apuração conduzida pelo Projeto Rede sem Mercúrio, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Clima, identificou três perfis no TikTok que geraram mais de 5,8 milhões de reproduções e 108 publicações entre agosto de 2023 e julho de 2024, disseminando ofertas ilegais do mercúrio metálico com contatos na China para negociação direta, preços e modalidades de envio, além de conterem material em inglês, espanhol e português, configurando clara violação às normas de regulação sanitária e ambiental.
O garimpo ilegal, principal fonte de contaminação dos cursos hídricos e solos no Brasil segundo o MPF, utiliza o mercúrio metálico em processos de amalgamação para extração do ouro, prática proibida sem licença ambiental conforme a Lei n. 9.750/77, o que evidencia a gravidade do ilícito e justifica a ação fiscalizatória do Ministério Público Federal.
Mais de 5,8 milhões de reproduções em três perfis do TikTok divulgaram ofertas ilegais de mercúrio metálico para garimpo.
Repercussão Legal e Medidas da Plataforma
A ByteDance Brasil confirmou a remoção imediata dos conteúdos identificados como contrários às Diretrizes da Comunidade, ressaltando que proíbe a comercialização, o marketing ou fornecimento de acesso a produtos regulamentados ou de alto risco, conforme declaração oficial da empresa.
O MPF aguarda a apresentação das medidas adotadas pela ByteDance dentro do prazo legal estabelecido em 30 dias a partir da publicação da recomendação em 3 de maio de 2024, sob pena de sanções administrativas ou judiciais caso persista a veiculação irregular do conteúdo.
