A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (5/11) a Medida Provisória 1.379/2026, denominada Brasil Soberano 3. A proposta autoriza até R$ 13,5 bilhões adicionais da União para financiar empresas brasileiras afetadas por tarifas comerciais e conflitos internacionais.
A medida foi publicada pelo governo Lula em 22 de julho como resposta ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e aos efeitos de conflitos internacionais no comércio exterior. O programa contempla exportadores prejudicados, fornecedores e setores estratégicos, como fertilizantes e minerais críticos.
Os recursos serão aplicados em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas. As empresas poderão utilizar os valores para manter a produção, financiar exportações, adquirir equipamentos e realizar investimentos.
Com recursos próprios do BNDES, o programa passou a contar com R$ 22,6 bilhões em linhas de crédito. A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), retirou a exigência de que os recursos adicionais viessem exclusivamente de valores devolvidos anteriormente à União, justificando que essa vinculação condicionaria a efetividade do programa ao ritmo das devoluções.
A comissão rejeitou outras cinco emendas apresentadas por parlamentares. Segundo o parecer, o Brasil Soberano 3 já registra demanda superior a R$ 10 bilhões, com aproximadamente R$ 7,7 bilhões em financiamentos aprovados. A MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 18 de novembro para não perder a validade.
