Eduardo Bolsonaro viaja a Washington para articular sanções contra Moraes no STF

Na próxima semana, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) realizará visita oficial a Washington, nos Estados Unidos, com o propósito de dialogar com representantes do governo do presidente Donald Trump acerca da viabilidade de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma iniciativa inspirada na Lei Magnitsky.

A viagem foi confirmada por meio de declaração pública do político, proferida durante entrevista ao canal Comunicação Brasil na última sexta-feira (11/9), na qual ele afirmou tratar-se de uma missão para "reanimar" e "reaver" a possibilidade de instauração de medidas sancionais contra Moraes, vinculadas ao mecanismo Magnitsky, que autoriza sanções a indivíduos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou envolvimento em atos de corrupção.

O ex-deputado tem histórico de posicionamento crítico reiterado contra o magistrado, especialmente após decisões judiciais que suspenderam ou limitar atos políticos e econômicos vinculados à sua figura, fato que tem alimentado tensões institucionais e motivado ações que buscam utilizar instrumentos internacionais para pressionar o STF.

A iniciativa gerou immediate reação por parte de autoridades brasileiras, com o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República ainda avaliando os contornos jurídicos da medida, enquanto parlamentares de partidos de oposição manifestaram preocupação quanto à instrumentalização de acordos bilaterais para fins domésticos de natureza política.

Especialistas em direito internacional apontam que a aplicação unilateral de sanções por parte dos EUA contra um magistrado brasileiro não possui respaldo no ordenamento jurídico interno nem nos tratados em vigor, configurando risco de violação ao princípio da soberania nacional e possível retaliação diplomática.