A Associação Protetora dos Desvalidos ingressou com ação cautelar na Justiça Federal para suspender a divulgação do e-book Bomba – A Verdade Pode Ser Explosiva, escrito pelo pastor J. B. Carvalho e assinado pelo advogado Hédio Silva Jr., sob alegação de incitação à discriminação religiosa e violação ao artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que protege a liberdade de crença em um país plural e multirreligioso.
Contexto Jurídico e Antecedentes da Ação Cautelar
Ponto de Destaque
O livro afirma que Nossa Senhora Aparecida e a Virgem Maria seriam 'figura demoníaca' e 'braço direito de satanás', termos que configuram incitação à discriminação religiosa segundo a Lei nº 7.716/1989.
Repercussão O ficial e Cenários Futuramente Previsíveis
Atenção / Ponto Crítico
A decisão sobre a liminar deve ser proferida em até 30 dias, sob pena de manutenção da obra em circulação e exposição contínua a riscos de violação à ordem pública e aos direitos religiosos.
