Na sequência de uma ofensiva governamental coordenada pela Presidência da República e o Ministério da Economia, a assinatura da medida provisória que suspende as apostas esportivas no Brasil, publicada oficialmente na sexta-feira (25/9), gerou reação imediata do mercado de influenciadores e dos próprios jogadores, ao mesmo tempo em que reacendeu debates sobre o papel social da publicidade esportiva e os limites éticos da atuação de celebridades em campanhas de risco.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A medida provisória, assinada pelo presidente Lula em São Paulo e publicada no Diário O ficial da União, estabelece um prazo de 9 a 14 de outubro para a devolução dos valores apostados por participantes que ultrapassaram o limite legal, além de determinar a retirada obrigatória de toda a propaganda das plataformas digitais e mídias físicas até o dia 5 de outubro, com multas previstas para descumprimento.
A iniciativa segue uma série de medidas regulatórias que visam coibir o fenômeno das casas de apostas, antes alvo de intensa campanha publicitária protagonizada por influenciadores digitais, muitos dos quais já haviam firmado contratos milionários para promover as marcas, como no caso revelado pela própria Luana Piovani, que recebeu R$ 300 mil para atuar como crítica veiculada da PEC que propõe a proibição total do atividade.
Luana Piovani afirmou que os influenciadores que fizeram publicidade para casas de apostas deixarão o Brasil e se mudarão para Portugal após a proibição das bets.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A Procuradoria-Geral da República já sinalizou entendimento de que a medida viola princípios constitucionais de livre iniciativa e propriedade privada, enquanto o Ministério da Justiça aguarda parecer técnico da Controladoria-Geral da União sobre a viabilidade jurídica da devolução em massa dos recursos apostados.
Luana Piovani celebrou publicamente a decisão presidencial com postagens nas redes sociais que mesclavam ironia e indignação, destacando seu contrato milionário com a agência X para atuar como crítica institucional à PEC que proíbe as apostas esportivas.
