O governo do presidente Lula apresentou nesta terça-feira (3/11) um projeto de lei à Câmara dos Deputados que concede isenções de impostos federais à Fifa e a entidades envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A proposta estima uma renúncia fiscal de R$ 123,97 milhões entre os anos de 2026 e 2028.
Os benefícios incluem a isenção de tributos como Imposto de Renda, IOF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins para a Fifa, suas subsidiárias, a CBF, confederações nacionais, prestadores de serviços e empresas contratadas para atuar na competição. A proposta também isenta a importação de alimentos, medicamentos, combustíveis e materiais promocionais destinados ao evento.
Jogadoras, árbitros e integrantes de delegações estrangeiras que não residem no Brasil poderão receber salários e premiações sem pagar Imposto de Renda. A mesma regra vale para voluntários e outros profissionais não residentes que atuem na preparação e realização dos eventos oficiais da competição.
Para compensar a perda de arrecadação prevista para 2026, o governo pretende aumentar as alíquotas do IPI sobre cigarros e elevar o preço mínimo do produto. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na exposição de motivos que as medidas cumprem compromissos assumidos pelo governo federal com a Fifa e solicitou que o projeto tramite em regime de urgência no Congresso Nacional.
