O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acolheu unanimemente a denúncia formulada pelo conselheiro relator José Carlos Araújo, que considerou procedente a acusação contra o ex-prefeito de Castanhal, Paulo Sérgio Rodrigues Titan, em razão de irregularidades comprovadas no edital do Pregão destinado ao contrato de valor nominal de R$ 4,3 milhões, cujo objeto era a contratação de serviços técnicos para a gestão de eventos esportivos municipais.
Apuração Técnica e Desconstrução das Irregularidades no Pregão Municipal
Ponto de Destaque
O TCMPA reconheceu nos autos indícios inequívocos de responsabilidade administrativa e possível prática de crime de responsabilidade por parte do ex-prefeito Paulo Sérgio Rodrigues Titan.
Repercussões Jurídicas e Caminhos para a Responsabilização Administrativa
Atenção / Ponto Crítico
O ex-prefeito Paulo Sérgio Rodrigues Titan tem prazo legal de 15 dias para apresentar defesas prévias ao Ministério Público antes da formalização da denúncia na esfera criminal.
