A Justiça de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (26), o pedido de recuperação judicial do Habib's, empresa que encarna uma das maiores trajetórias de expansão do fast food no Brasil, com dívida que ultrapassa R$ 265 milhões.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A decisão judicial, proferida pelo juiz responsável pela 34ª Vara Cível da Capital, reconheceu a situação de grave desequilíbrio financeiro enfrentado pela rede após a queda acentuada do faturamento decorrente das restrições impostas durante a pandemia e a crescente pressão das margens operacionais.
Fundamentada em laudo técnico elaborado por especialistas em reestruturação empresarial, a recuperação judicial visa suspender temporariamente as execuções e permitir ao Habib's a renegociação de débitos com credores bancários, fiscais e operacionais, num processo que já previa, em 2014, o parcelamento de sonegação fiscal detectada em Minas Gerais e São Paulo.
O pedido de recuperação judicial do Habib's envolve uma dívida superior a R$ 265 milhões, representando risco iminente à continuidade da operação.
Repercussão Jurídica e Estratégia de Reestruturação
O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, sócio da Durão Almeida & Pontes Advocacia, destacou que o processo deve servir para reorganizar a estrutura produtiva da empresa antes que a crise torne insustentável o fluxo de caixa.
Adriano Almeida, sócio da mesma banca, ressaltou que o diagnóstico jurídico precisa abarcar todo o ecossistema financeiro da companhia, incluindo passivos tributários, operacionais e com fornecedores.
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