Em 6 de outubro de 2023, durante solenidade em Goiânia que oficializou o apoio do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), este declarou que já contava com maioria no Senado e na Câmara para propor a emenda constitucional necessária à redemocratização do Brasil, sinalizando ambição política de alcance nacional e reforçando aliança estratégica entre os dois líderes do centrão conservador.
Contexto Político e Estratégia Legislativa para a Proposta de Redemocratização
A apuração realizada pela reportagem constatou que a declaração do parlamentar ocorreu em evento organizado para consolidar apoio institucional ao projeto de lei que visa abrir mão do regime presidencialista vigente e instituir um sistema parlamentar, medida que exige maioria qualificada em ambas as Casas do Congresso Nacional, conforme estabelece o artigo 60 da Constituição Federal.
Nos bastidores do Congresso, operadores parlamentares apontam que a viabilidade da proposta depende da consolidação de alianças com partidos de centro e direita, além da pressão sobre eventuais relatores de comissão especial que poderão ser designados para analisar o mérito da iniciativa em plenário.
Flávio Bolsonaro afirmou que já possui maioria no Senado e na Câmara para redemocratizar o Brasil
Repercussão Institucional e Desafios Jurídicos da Proposta Constitucional
A Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça foram acionados por juristas constitucionalistas, que alertam para a necessidade de amplo debate público sobre os riscos da alteração do arcabouço institucional, especialmente em virtude da ausência de consenso sobre os mecanismos de governança parlamentar no país.
Especialistas em direito constitucional, como o professor Luís Roberto Barroso, ressaltam que qualquer modificação dessa magnitude exigiria não apenas maioria legislativa, mas também referendo popular, conforme previsto no artigo 60, § 4º da Constituição.
