A partir desta quarta‑feira, 26 de agosto, o repasse de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras Energisa Acre, Energisa Rondônia, Enel Ceará, Energisa Tocantins e Sulgipe viabiliza a redução da conta de energia elétrica para os consumidores das regiões Norte e Nordeste, que passam a usufruir de descontos que variam de 1,36 % a 10,63 % na tarifa de baixa tensão.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
O desconto médio previsto para os consumidores da região Nordeste chega a 10,63 %, o maior benefício concedido desde a criação do programa de tarifas sociais.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Atenção / Ponto Crítico
O s consumidores têm até 30 dias após o recebimento da nova fatura para contestar eventuais irregularidades na aplicação dos descontos.
