O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de devolução da chamada “minuta do golpe”, apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em janeiro de 2023. Segundo o despacho publicado nesta sexta-feira (30), o documento permanecerá sob custódia da Polícia Federal por ser um “elemento de prova relevante para a persecução penal” na apuração da trama golpista. O texto previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de alterar o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Torres sustenta que o papel é uma “aberração jurídica” e o chamou de “minuta do Google”, afirmando que se tratava de um documento impresso disponível na internet que chegou ao gabinete sem solicitação ou encaminhamento do ex-ministro. Os advogados também alegam que o texto foi levado à casa dele em uma pilha de documentos rotineiros para descarte e que nunca foi discutido com Jair Bolsonaro ou comandantes militares. Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de prisão por participação na trama golpista e sua defesa entrou neste mês com pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação, que está sob análise do ministro Kassio Nunes Marques.
Na mesma decisão, Moraes decretou o perdimento e a destruição de armas, carregadores e munições apreendidos com Torres e com os ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. Entre os itens estão duas pistolas Glock, um revólver calibre .357 Magnum, uma pistola institucional da PMDF e mais de 200 munições de diferentes calibres. A PF terá 48 horas para encaminhar o material à destruição e comprovar o cumprimento nos autos. Vieira e Bezerra foram condenados a 16 anos por omissão da cúpula da PM diante da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
