Moraes autoriza aulas de matemática e química à filha de Bolsonaro em seu domicílio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o professor particular Victor Bonfim possa ministrar aulas de matemática e química na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, com o objetivo de instruir a filha caçula dele, Laura, em cumprimento à decisão que permite visitas restritas do internado domiciliar.

A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, em atuação como relator da ação penal que apura a suposta trama golpista, e contempla a autorização para que Victor Bonfim realize sessões pedagógicas na casa de Jair Bolsonaro, localizada no Condomínio Solar de Brasília, Jardim Botânico, onde o ex-mandatário cumpre pena privativa de liberdade em regime domiciliar desde março.

A liberação para as aulas foi fundamentada na necessidade de garantir o direito à educação da menor Laura Bolsonaro, enquanto medida excepcional e tightly vinculada ao cumprimento das obrigações familiares previstas no ordenamento jurídico, sem prejuízo da segurança institucional e da disciplina penitencial vigente.

A medida gerou ampla discussão entre juristas e setores da sociedade civil, com alguns questionando a compatibilidade entre o exercício de atividades pedagógicas privadas e o caráter resguardado do domicílio do réu, enquanto advogados do Ministério da Justiça manifestaram suporte à decisão como instrumento de humanização dentro dos limites legais.

Especialistas apontam que a liberação das aulas representa um precedente relevante para futuros casos de presos em regime domiciliar que pleiteiam atividades profissionais ou pedagógicas para manter vínculos sociais e familiares, sinalizando possível abertura para outras solicitações semelhantes no âmbito do sistema penitenciário brasileiro.