O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes devolveu o processo que trata da flexibilização da Lei da Ficha Limpa após pedir vista. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (21/8).
O caso será avaliado pelo STF em Plenário Virtual, nos dias 11 a 18 de setembro. O processo já tem dois votos contra o afrouxamento das regras que pode permitir retorno de políticos condenados às urnas em 2026, como é o caso de José Roberto Arruda (PSD) e Anthony Garotinho (Republicanos), candidatos a governador do DF e do Rio, respectivamente.
Cármen Lúcia e Luiz Fux se posicionaram contra as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional em 2025. O julgamento foi suspenso em maio, após pedido de vista de Gilmar Mendes.
Uma das principais alterações na Lei da Ficha Limpa é a criação do teto de 12 anos de inelegibilidade no caso de sucessivas condenações decorrentes de improbidade administrativa.
A relatora, Cármen Lúcia, disse que as mudanças "estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicanos, da probidade administrativa e da moralidade pública".
