Após 85 dias de estagnação no gabinete do presidente do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas foi finalmente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após três reuniões entre o presidente Davi Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto Institucional e Histórico da PEC
Ponto de Destaque
A PEC que visa abolir a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas permanece estagnada há 85 dias no Senado Federal.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Atenção / Ponto Crítico
A análise da PEC na CCJ só terá início em 3 de setembro, sem previsão para conclusão antes das eleições de outubro.
