No cerco da crise institucional desencadeada pelos desdobramentos da O peração Compliance Zero e Sem Desconto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou, em nota oficial publicada no domingo (6/9), a impessoalidade e a transparência de sua gestão, rejeitando insinuações de parcialidade decorrentes de vínculos pessoais, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que carecia de competência legal para atender aos requerimentos da Polícia Federal referentes às investigações em curso.
Contexto Institucional e Desafios de Competência Jurídica
A nota divulgada pelo AGU, coordenado por Jorge Messias, reforçou princípios constitucionais de imparcialidade e rigor técnico, em resposta a interpretações que vinham associando sua conduta a relações de afinidade ou proximidade com atores do Poder Judiciário, especialmente no contexto das investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Banco Master, que têm movimentado o aparato investigativo da Polícia Federal desde meados de agosto.
Este impasse institucional se agravou quando, em 4 de setembro, a própria AGU declarou que não possuía base constitucional ou legal para efetivar pedidos da PF relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto — medidas que visam apurar indícios de repasse indevido de benefícios previdenciários vinculados a descontos associativos e irregularidades financeiras no Banco Master —, fato este que tem sido citado como gatilho para o embate entre o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário no STF.
A AGU afirmou que não possui competência legal para atender pedidos da Polícia Federal em operações que investigam fraudes no INSS e no Banco Master, evidenciando um impasse de competência institucional em plena crise constitucional.
Repercussão Jurídica e Estratégia Institucional
O ministro André Mendonça, responsável pela pasta da AGU, tem enfrentado críticas por suposta omissão na cooperação com a PF, após o ministro Alexandre de Moraes encaminhar ao presidente do STF, Edson Fachin, documentos da Polícia Federal apontando possíveis irregularidades em sua conduta durante as investigações conduzidas sob as operações Compliance Zero e Sem Desconto; nesse cenário, Messias reiterou que atua sob orientação do presidente Lula para manter os "mais elevados padrões éticos e profissionais", reafirmando o compromisso institucional com a Constituição.
A tensão entre os magistrados do STF e o Executivo se intensificou com a exigência de que o procurador-geral da República, Gilmar Mendes, ou o próprio Mendonça prestem esclarecimentos sobre o relatório de inteligência da PF que aponta "em tese" desvios na atuação do ministro, enquanto delegados da PF solicitaram formalmente a impedimento do jurista Goulart de Campelo Neto (Gonet) para garantir imparcialidade na análise dos elementos apresentados.
