Em encontro promovido na Câmara Municipal com dez organizações da sociedade civil dedicadas à assistência à população em situação de rua, o vereador Rubinho Nunes (União) comprometeu-se a arquivar a proposta legislativa que previu multa de 500 UFESP (equivalente a R$ 17.680) para descumprimento das normas estabelecidas sobre doação de alimentos, após reconhecimento de que as exigências do projeto se mostravam inviáveis e injustificáveis diante das práticas reais de atendimento.
Contextualização Institucional e Antecedentes da Proposta
A apuração realizada pela reportagem constatou que o vereador, ao longo da reunião com representantes das O NGs Na Rua Somos Um, Instituto Amigos, Instituto GAS, Ninho Social, Pãozinho Solidário, Superação, Banho Solidário, Céu Estrela Guia, Moradores de Rua e Seus Cães e Projeto Life, reconheceu desconhecimento prévio dos impeditivos técnicos e operacionais que o texto original propunha.
O contexto imediato da desistência ocorreu após o vereador tomar conhecimento das limitações enfrentadas pelas organizações no âmbito de suas atividades diárias, especialmente no que tange à fiscalização e adequação às exigências propostas pelo projeto original.
A proposta inicial previa multa de 500 UFESP (R$ 17.680) para quem descumprisse as regras estabelecidas sobre doação de alimentos à população em situação de rua.
Repercussão O ficiosa e Desdobramentos Futuros
Na sequência da reunião, Geraldo Silva, presidente do Instituto Amigos, declarou que o vereador havia sido orientado sobre as impossibilidades do projeto e se comprometeu a arquivá-lo definitivamente, pedindo desculpas por tê-lo colocado em pauta e afirmando que novas iniciativas sobre vulnerabilidade social poderiam ser submetidas ao debate parlamentar.
Especialistas apontam que a exclusão da multa para pessoas físicas e entidades religiosas do texto substitutivo demonstra tentativa de conciliar as demandas das O NGs com os interesses orçamentários municipais, sinalizando abertura para diálogo técnico sobre regulamentação efetiva.
