Na noite de 11 de novembro de 2022, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), confirmou ter contatado o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para checar a existência de outras ordens judiciais que poderiam impedir a soltura do ex-governador Sérgio Cabral, após a secretária de Administração Penitenciária do Estado, Maria Rosa Nebel, ter comunicado que um mandado judicial havia sido entregue à pasta.
Contextualização e Apuração dos Fatos
Ponto de Destaque
Castro asseverou que a ligação teve único objetivo: verificar a vigência de ordens judiciais que poderiam manter Sérgio Cabral preso, sem qualquer pedido de benefício ou interferência em julgamento.
Repercussão e Implicações Jurídicas
Atenção / Ponto Crítico
A eventual violação da separação de poderes ou tentativa de influência indevida sobre decisão judicial pode acarretar ação disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou ação penal por abuso de poder.
