O levantamento mensal da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), divulgado em 22 de setembro, revela que as tarifas de passagens aéreas para voos domésticos registraram alta de 14,5% em agosto em comparação com o mesmo mês do ano anterior, com a tarifa real média nacional atingindo R$ 776,87 por trecho e o combustível de aviação (QAV) chegando a R$ 4,98 por litro — valor 31,8% superior ao observado em agosto de 2025.
Contexto Institucional e Dinâmica Tarifária no Setor Aéreo
A análise da ANAC, baseada nos valores efetivamente pagos pelos passageiros, demonstra que a formação das tarifas aéreas segue modelo dinâmico, ajustado conforme demanda, ocupação dos voos e variações nos custos operacionais, como combustível e câmbio. No período analisado, 34,8% dos assentos comercializados estavam na faixa abaixo de R$ 500, enquanto 9,2% foram vendidos por mais de R$ 1.5 mil, evidenciando a polarização dos preços no mercado doméstico e o impacto direto da volatilidade do querosene de aviação.
Esses dados coincidem com um cenário de pressão inflacionária mais ampla, no qual o setor aéreo tem se tornado um dos principais vetores de alta de preços no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), especialmente após a elevação do custo do combustível e o aumento da procura por viagens aéreas tanto em contextos turísticos quanto corporativos.
A tarifa média nacional subiu 14,5% em agosto, com QAV atingindo R$ 4,98 por litro — o maior valor registrado para o mês em relação ao ano anterior.
Repercussão Jurídica e Estratégias Governamentais para Contenção da Alta
Em resposta à escalada dos preços, o governo federal anunciou a suspensão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação e a proposta de zeroing do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o combustível, medidas visando reduzir a carga tributária e conter a inflação das passagens aéreas.
A ANAC e a Anacom confirmaram que as companhias aéreas têm adotado estratégias de precificação dinâmica para mitigar impactos, mas ressaltam que a volatilidade global dos preços do petróleo continua como principal desafio para estabilização dos custos operacionais.
