Na quinta-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a caracterização de abusividade da greve dos Correios, mantendo a multa administrativa de R$ 100 mil prevista pelos Correios, porém determinando a compensação total dos dias parados por meio de mutirões de trabalho, com retorno imediato ao serviço obrigatório a partir de sexta-feira (25).
Contexto Institucional e Antecedentes da Decisão Judicial
A decisão, proferida em sessão ordinária na quinta-feira (24), seguiu o voto da ministra relatora Maria de Nazaré Medeiros da Rocha, que afastou a alegação de que a paralisação violou os padrões de continuidade exigidos pela norma trabalhista, considerando a dimensão territorial do país e a ausência de comprovação inequívoca do descumprimento da liminar que determinava o funcionamento mínimo de 80% da força-tarefa.
A greve, iniciada em 10 de junho após o fracasso das negociações salariais, especialmente quanto ao plano de saúde dos trabalhadores, foi deflagrada pela Findect (Federação Interestadual dos Empregados dos Correios) após assembleias regionais e se configurou como nova etapa da campanha salarial, com retorno imediato ao trabalho determinado para 25 de junho.
O TST manteve a multa de R$ 100 mil, mas determinou compensação integral dos dias parados mediante mutirões de trabalho para garantir o retorno imediato aos serviços públicos.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos O peracionais
A decisão do TST reforçou a autonomia sindical na definição de formas de protesto, desde que respeitados os limites legais da continuidade mínima dos serviços essenciais, com os magistrados Ives Gandra e Caputo Bastos acompanhando a linha da relatora, enquanto a ministra Nazaré Medeiros defendeu o indeferimento da multa sob o argumento de falta de comprovação sistemática do descumprimento da ordem judicial.
O s Correios terão 48 horas para apresentar plano efetivo de reposição da atividade perdida, sob pena de aplicação efetiva da multa judicial, enquanto o Ministério do Trabalho deve monitorar a efetivação dos mutirões para evitar nova paralisação nos próximos ciclos negociais.
