Na última sexta‑feira (18/9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu o pedido do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para que fosse retirado do ar um vídeo produzido por inteligência artificial que emprega sua imagem em diálogo fictício com o ex‑governador de Minas Gerais e candidato à Presidência, Romeu Zema.
Contexto Institucional e Antecedentes do Litígio
A defesa de Lulinha alegou que o material viola a liberdade de expressão ao associar sua figura a fatos inverídicos e a situações descontextualizadas, configurando abuso de direito fundamental protegido pela Constituição Federal; o pedido foi julgado na 1ª Vara Cível da Capital, onde o juiz reconheceu a necessidade de apreciação das alegações específicas antes de qualquer medida cautelar definitiva.
Nos autos, a Justiça reconheceu que o vídeo foi criado mediante ferramentas de geração automática e que sua divulgação nas redes sociais do ex‑governador gerou ampla repercussão pública, embora não tenha sido ainda analisada a eventual configuração de crime de difamação ou violação da honra.
A Justiça negou o pedido de retirada imediata do vídeo gerado por IA, preservando a liberdade de expressão enquanto aguarda manifestação formal das partes.
Repercussão Jurídica e Perspectivas Futuras
O TJSP determinou que Lulinha e Zema apresentem posicionamento nos autos até 30 dias, sob pena de eventual aplicação de sanções previstas no Código Civil e na Lei da Defesa da Honra, dependendo da análise prévia das alegações de violação à honra e ao direito à liberdade de expressão.
Especialistas apontam que o caso pode servir de precedente para futuras ações judiciais envolvendo deep fakes e conteúdos manipulados, indicando a necessidade de marcos regulatórios claros sobre o uso de IA em campanhas eleitorais.
