Na manhã de sexta-feira (25), indígenas dos povos Kayapó e Panará interromperam o fluxo de tráfego na BR-163 em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, para reivindicar o cumprimento das medidas de mitigação e compensação ambientais pela concessionária Via Brasil, em meio à tensão sobre o encerramento do terceiro ciclo emergencial do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI), previsto para 30 de setembro.
Contexto Institucional e Histórico da Mobilização
O protesto, organizado pelo Instituto Kabu – órgão representativo do povo Kayapó-Mekrãgnoti –, ocorreu nas proximidades do município de Novo Progresso, onde os manifestantes bloquearam parcialmente a rodovia utilizada para o escoamento da produção agrícola entre Mato Grosso e Santarém, demandando respostas urgentes sobre os estudos de impacto ambiental e a continuidade das ações de proteção nos territórios indígenas.
A entidade informou que, sem a renovação do ciclo emergencial, podem ser comprometidas as equipes técnicas, as estruturas de apoio e as atividades de monitoramento ambiental desenvolvidas nas áreas afetadas, além de gerar incerteza quanto à implementação do PBA-CI definitivo, cujas propostas já foram apresentadas às autoridades competentes.
A suspensão do ciclo emergencial do PBA-CI em 30 de setembro ameaça a continuidade das medidas de proteção ambiental nas terras indígenas ao longo da BR-163.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
O Instituto Kabu destacou que as compensações ambientais exigidas são destinadas às comunidades afetadas pela rodovia, conforme prevê a legislação vigente, e cobra da Via Brasil a regularização financeira imediata para garantir a sustentabilidade dos projetos em curso.
O Estado do Pará O nline formalizou solicitação à concessionária para esclarecimentos sobre as demandas indígenas e o plano de ação pós-30 de setembro, enquanto a Via Brasil ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.
