A partir desta terça-feira (1º/9), o Banco Central ampliou o prazo para contestação da devolução de um Pix de 30 para 80 dias, medida prevista na Instrução Normativa nº 766, de 27 de julho de 2024, que busca coibir fraudes no ecossistema de transferências instantâneas. A alteração, que atinge milhões de usuários e transações financeiras diárias, reforça o compromisso da instituição em aprimorar os mecanismos de proteção contra golpes que exploram a boa-fé das partes envolvidas. Com esse ajuste, os consumidores terão mais tempo para identificar e contestar situações suspeitas, especialmente em casos de devolução alegada por engano após o envio indevido de recursos.
Ajuste Regulatório e Estrutura do Mecanismo Especial de Devolução
A Instrução Normativa do Banco Central (BC) nº 766, publicada em 27 de julho de 2024, estabelece a nova regra que estende o prazo de contestação da devolução do Pix para 80 dias, contra os 30 dias anteriores, com o objetivo de dificultar ações fraudulentosas que dependem da urgência técnica para realizar contestações precipitadas. O aumento do prazo é parte integrante das evoluções do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta institucionalizada para recuperar valores desviados por meio de fraudes ou enganos, e já contribuiu para a recuperação de aproximadamente R$ 1 bilhão entre 2024 e 2025, segundo relatório técnico divulgado pela autoridade monetária. A medida também se insere no contexto mais amplo de reforço da segurança digital no sistema financeiro brasileiro, em resposta ao aumento exponencial do uso do Pix — que movimentou R$ 15 trilhões no primeiro semestre, conforme dados oficiais do BC.
Além da ampliação temporal, outras medidas têm sido implementadas para reforçar a eficácia do combate ao crime financeiro por meio do Pix, como a implementação do botão de contestação em outubro de 2023 e a funcionalidade da árvore de transações, lançada em novembro seguinte, ambas visando agilizar o rastreamento e a reversão automática de transferências suspeitas sem necessidade de deslocamento físico ao banco.
O Banco Central já recuperou cerca de R$ 1 bilhão pelo Mecanismo Especial de Devolução entre 2024 e 2025.
Repercussão Técnica e Desafios O peracionais
A ampliação do prazo para contestação reflete um equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a necessidade de prevenir abusos no uso do sistema Pix, especialmente diante da crescente sofisticação dos golpistas que utilizam táticas como o envio forçado de valores seguidos de solicitação de devolução sob o pretexto de erro humano. Dados recentes indicam que grande parte das tentativas fraudulentivas ocorre por meio da manipulação emocional da vítima, que é induzida a devolver recursos supostamente enviados por engano, configurando dupla restituição quando o próprio usuário efetiva a devolução.
Especialistas apontam que a eficácia do MED dependerá não apenas da extensão temporal concedida, mas também da integração entre os sistemas bancários e a capacidade de monitoramento em tempo real das transações suspeitas, fatores que ainda demandam aprimoramentos estruturais para reduzir o volume crescente de fraudes no ecossistema payment systems brasileiro.
