A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa a extinção da tradicional escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o limite diário de oito horas e assegurando dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencial aos domingos, em trâmite que exige manutenção integral do texto original para avançar ao plenário do Senado.
Contexto Institucional e Histórico da PEC 221/2019
Ponto de Destaque
A PEC 221/2019 estabelece transição gradual para jornada semanal de 40 horas, com limite diário mantido em 8 horas e dois dias de repouso remunerado garantidos.
Repercussão Jurídica e Econômica da Redução da Jornada
Atenção / Ponto Crítico
O Senado deve votar a PEC em plenário nos próximos 60 dias; qualquer alteração no mérito obrigará nova análise na Câmara dos Deputados.
