O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), despachou, nesta sexta-feira (21/8), as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A movimentação se dá uma semana depois do senador amapaense anunciar que iria despachar as propostas que estavam paradas na presidência durante meses após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC que reduz o teto da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais ficou 85 dias parada no gabinete de Alcolumbre, que condicionou a tramitação da PEC e das demais propostas prioritárias do governo à retomada de diálogo com o Palácio do Planalto.
A relatoria do fim da 6×1 ficará a cargo do líder do PSD na Casa, O mar Aziz (AM), que é aliado do governo, de Alcolumbre e do presidente da CCJ, O tto Alencar (PSD-BA). Já a PEC que amplia as competências da União na Segurança Pública será relatada pelo senador e ex-líder do PT, Rogério Carvalho (SE).
Segundo o regimento interno do Senado, PECs são analisadas pela CCJ e seguem direto para o plenário do Senado, onde passam por cinco sessões de discussão e, na sequência, dois turnos de votação.
Além das duas PECs, o governo Lula também tenta avançar com o marco legal para a exploração de minerais críticos, que ainda não foi despachada. Como mostrado pelo Metrópoles, a proposta deverá ser apensada a uma mais antiga que tramita na casa para acelerar a sua análise.
