O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) que as bets "devem ser banidas" e rebateu críticas de que a audiência pública convocada por ele para discutir a proibição das apostas ouviu uma maioria favorável à manutenção da atividade. De acordo com o ministro, o STF ouviu dezenas de entidades que apontaram os efeitos nocivos das bets em 2024, quando ações que questionavam a lei de regulamentação das apostas foram ajuizadas. Essas manifestações convenceram Fux de que as bets representam um grave problema de saúde pública e que deveriam ser proibidas.
Fux afirmou que as manifestações inclusive o convenceram de que as bets representam um grave problema de saúde pública e que deveriam ser proibidas. O ministro também classificou as bets como uma "nova estratégia mercadológica deletéria" durante o julgamento sobre a validade de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar, como cassinos, realizado em agosto deste ano. Apesar de defender o banimento das apostas, Fux afirmou que, diante da medida provisória que proibiu a atividade, o STF deve considerar a segurança jurídica da iniciativa, sugerindo modulação dos efeitos da decisão com definição de condições ou prazos para a aplicação da eventual proibição.
