Durante o congresso da Apimec, realizado nesta quinta-feira (17), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, reafirmou que a taxa de juros real brasileira permanece estruturalmente elevada em relação à média internacional, atribuindo o quadro a fatores institucionais, jurídicos e demográficos, além de apontar a necessidade urgente de avançar na reforma previdenciária e na criação de mecanismos fiscais automáticos para garantir previsibilidade e reduzir o custo do capital.
Diagnóstico Estrutural da Taxa de Juros e Desafios da Poupança Longo Prazo
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou durante palestra no congresso da Apimec que a taxa de juros real no Brasil é historicamente superior à média observada em economias avançadas, não decorrente exclusivamente de políticas fiscais conjunturais, mas sim de características estruturais enraizadas na dinâmica jurídica, institucional e na limitada cultura de poupança de longo prazo, conforme relata documento oficial do ministério.
Ceron reforçou que o envelhecimento acelerado da população brasileira pressiona o sistema previdenciário e o orçamento público, exigindo reformas que garantam sustentabilidade fiscal e reduzam o custo estrutural do capital, ao passo que a baixa formação de poupança doméstica contrasta com modelos internacionais que utilizam planos de previdência complementar e fundos de pensão robustos para ampliar reservas de longo prazo.
A taxa de juros real brasileira é estruturalmente mais alta que a média internacional devido à pouca formação de poupança de longo prazo e à rigidez do sistema previdenciário.
Repercussão Técnica e Caminhos para a Previsibilidade Fiscal
O secretário reforçou que a ausência de instrumentos fiscais automáticos ou gatilhos operacionais limita a eficácia das metas orçamentárias, diferentemente da autonomia concedida ao Banco Central para conduzir a política monetária, o que gera assimetria entre as duas esferas de política e impede a convergência com padrões internacionais de gestão fiscal.
Para superar os desafios apontados, Ceron defendeu a criação de um pacto social amplo que viabilize mecanismos validados para o cumprimento de superávits primários e a institucionalização de regras fiscais automáticas, visando reduzir o prêmio de risco e, consequentemente, os juros reais em um horizonte de médio e longo prazo.
