Na manhã desta sexta-feira (18/9), a Polícia Civil do Mato Grosso deflagrou a operação "Broken Chain", com o objetivo de desmantelar um esquema de agiotagem operado por um trio suspeito de cobrar juros mensais de até 20% em empréstimos informais, em Cuiabá.
Contexto Institucional e Procedimentos Investigativos
As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) revelaram que o grupo suspeito utilizava cheques e notas promissórias como garantia para empréstimos informais, com cobranças que ultrapassavam significativamente os limites legais estabelecidos pela Lei nº 18.086/89, configurando usura pecuniária.
O s procedimentos policiais incluem a análise minuciosa dos documentos apreendidos, que evidenciam a estrutura de cobrança agressiva, com registros de valores pagos superiores aos emprestados em até 170%, além de relatos de ameaças, intimidação psicológica e abordagens em locais de trabalho e residências, conforme depoimentos das vítimas.
O esquema investigado cobrava juros mensais de até 20%, configurando usura pecuniária em valores que ultrapassavam em até 170% o empréstimo inicial, conforme apurações da Decon.
Repercussão Legal e Medidas Preventivas
O delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, destacou que as vítimas de agiotagem têm direito a registrar boletim de ocorrência e obter medidas judiciais para cessar imediatamente as cobranças e afastar os investigados de qualquer contato com elas, testemunhas ou familiares.
As medidas cautelares determinam a proibição total dos acusados de exercer atividades relacionadas à concessão ou cobrança de empréstimos, inclusive por intermédio de terceiros ou plataformas digitais, com risco de prisão preventiva caso descumpram as determinações judiciais vigentes.
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E afastá-los das vítimas, testemunhas e de seus familiares.}
