Em uma investigação de relevância excepcional no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, efetuou a transferência da titularidade de um jato Legacy 650 para a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, por meio de um contrato firmado em 19 de maio de 2025 com valor nominal de R$ 50 milhões, oficialmente justificado como pagamento por serviços jurídicos prestados pelo escritório dela.
Contexto Jurídico e Estrutura da O peração Financeira
A apuração realizada pela equipe editorial do jornal constatou que o contrato em questão foi celebrado entre a Viking Participações, holding patrimonial controlada por Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes, especializado em direito empresarial e tributário, com a formalização dos serviços mediante a utilização de cotas societárias em duas empresas chamadas Fraction 024 Administração de Bem Próprio S. A. (F24) e Fraction 053 Administração de Bem Próprio S. A. (F53), sendo F24 proprietária do citado jato Legacy 650 e F53 envolvida em uma operação emergente de aquisição de helicóptero Airbus EC155 B1.
Conforme registrado nos autos da investigação do caso Master no STF, sob a relatoria do ministro André Mendonça, o valor declarado na transação – R$ 50 milhões – foi classificado como honorários advocatícios, embora peritos apontem indícios de estruturação financeira para ocultar a efetiva titularidade do bem móvel e eventuais conflitos de interesse com o cargo público ocupado por Alexandre de Moraes.
O contrato formaliza o pagamento de R$ 50 milhões em honorários jurídicos por uma advogada vinculada ao ministro Alexandre de Moraes
Repercussão Institucional e Desdobramentos Processuais
O Ministério Público Federal e a Corregedoria da Justiça Federal já solicitaram ao STF a abertura formal de inquérito para apurar a legalidade da operação e eventuais abusos na utilização da isenção fiscal prevista para bens patrimoniais adquiridos por pessoas públicas.
As declarações oficiais do Banco Master e do escritório Barci de Moraes negam qualquer irregularidade, alegando estrita conformidade com normas tributárias e contratuais vigentes.
