Em pronunciamento unificado durante sessão solene da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seis frentes parlamentares, representando setores estratégicos da sociedade e do Legislativo, divulgaram manifesto nesta terça-feira (1º) defendendo a aprovação imediata da PEC nº 18/2025, cujo texto já havia sido chancelado pela Câmara dos Deputados e aguarda agora o veredito final do Plenário, com possibilidade de promulgação se aprovado até o fim da semana. O documento, assinado por instituições como a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e o Instituto Livre Mercado, posiciona-se como uma medida consensual que fortalece o combate ao crime organizado sem subverter as garantias constitucionais ou a segurança jurídica.
Contexto Institucional e Histórico da PEC da Segurança Pública
A PEC nº 18/2025 prevê endurecimento das penas para financiamento de organizações criminosas e amplia mecanismos de rastreamento de ativos ilícitos, visando desmontar estruturas financeiras que sustentam o crime organizado.
