Na segunda-feira (1º de julho), durante reunião na Câmara Municipal com representantes de 10 organizações que atuam na assistência à população em situação de rua, o vereador Rubinho Nunes (União) comprometeu-se a arquivar proposta que previnha multa de 500 UFESP (R$ 17.680) para descumprimento de requisitos sobre doação de alimentos.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
Projeto original previa multa de R$ 17.680 por descumprimento de normas para doação de alimentos à população em situação de rua
Repercussão Jurídica e Estratégias de Regulamentação
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Atenção / Ponto Crítico
Projeto deve ser formalmente arquivado em pauta da Câmara até 30 de agosto, sob pena de reabertura por iniciativa de outros parlamentares
