O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a paralisação imediata das investigações sobre as mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, transferindo a relatoria da petição 16.662 da ministra André Mendonça para a Presidência da Corte, além de exigir que a Polícia Federal informe em 24 horas o local e o estado dos dados originais extraídos do celular do suspeito.
Contexto Institucional e Procedimentos Judiciais
A decisão do presidente da Corte, publicada no sábado (12/9), estabelece que as petições referentes ao escândalo financeiro do Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ambas sob a relatoria de André Mendonça, sejam remetidas à Presidência do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a condução dos processos em aberto.
Antecedentes revelam que a O peração Compliance Zero resultou na apreensão de dispositivos eletrônicos de Vorcaro, cujos diálogos com um contato salvo como 'Alexandre de Moraes BRASILIA' foram analisados pela PF e tornaram-se centro da investigação que questiona possíveis abusos de autoridade por parte do ministro.
A decisão suspende a tramitação de investigações que podem levar ao julgamento de Alexandre de Moraes no plenário do STF.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Futuros
A notificação à Polícia Federal para localizar os dados originais em 24 horas reforça o caráter urgente da apuração, sob pena de desobediência à ordem judicial prevista no artigo 28 do Código de Processo Penal.
Ministros como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral à mídia extraída do aparelho, enquanto André Mendonça defendeu a análise coletiva por todos os magistrados, sinalizando um impasse sobre a disponibilidade das provas.
